05/02/2010
As Bombas de Calor e a respectiva montagem serão, a partir de agora, sujeitas à taxa intermédia de IVA de 12%.
As Bombas de Calor e a respectiva montagem serão, a partir de agora, sujeitas à taxa intermédia de IVA de 12%.
Esta foi uma deliberação da Direcção de Serviços de IVA, veiculada pela APIRAC aos seus associados.
É entendimento destes Serviços que, sendo as bombas de calor um sistema de climatização caracterizada pela produção de aquecimento ou arrefecimento do ambiente aproveitando a sua energia térmica, em conjunto com a electricidade, as respectivas transmissões tornam-se passíveis da taxa de 12%.
Assim, se efectivamente o equipamento referido, se caracterizar por um equipamento de captação e aproveitamento de outras energias alternativas (ex. energia térmica do ambiente), ainda que em conjunto com a energia eléctrica, as suas transmissões são passíveis da taxa de 12%.
Para conhecer todos os detalhes que regulam a taxa de IVA das transmissões de Bombas de Calor consulte o documento em anexo.
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